Termos e Condições

Preâmbulo

1. O presente website www.inove360.pt é propriedade de INOVE360º – Gestão, Inovação e Serviços, Lda, pessoa coletiva número 514947632, com sede social em Rua Cândido dos Reis, Nº 5 – 3510-056 Viseu.
2. A INOVE360 é uma entidade formadora certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para realizar Formação Profissional.

Objetivos

1. Os Termos & Condições de Acesso têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de inscrição e de acesso ao serviço de formação e de outros recursos da INOVE360, através do site web www.inove360.pt

Financiamento

1. A atividade desenvolvida no âmbito do projeto Emprego + Digital, cofinanciado pelo programa PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, é gratuita para os utilizadores.
2. A atividade desenvolvida no âmbito do projeto Formação Modular Certificada, cofinanciada pelo programa Portugal 2030, é gratuita para os utilizadores.

Inscrição

1. O acesso às ações de formação inicia-se com o preenchimento do formulário de manifestação de interesse, que se encontra na página de cada ação de formação.
2. A inscrição é gratuita, mas só é válida após a entrega de toda a documentação solicitada, e respetiva verificação de conformidade pelos serviços.
3. Para formalizar a inscrição, o candidato deve:
   1. Preencher o formulário de manifestação de interesse;
   2. Remeter, para o email geral@inove360.pt, a documentação solicitada no email de confirmação de interesse.
4. O candidato é notificado quanto à conformidade da documentação entregue e da atribuição de lugar na ação de formação.
5. Quando um candidato se inscreve em mais do que uma ação de formação que decorre em simultâneo, isto é, no mesmo período temporal, é aceite como válida a primeira inscrição realizada. As restantes inscrições não são tidas em consideração.
6. Se a inscrição não for realizada atempadamente e através dos meios próprios, é automaticamente colocada em lista de espera para uma futura edição da ação de formação;
7. De acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto, é garantida a confidencialidade na recolha dos dados de inscrição, utilizados exclusivamente para fins relacionados com a formação;
8. A inscrição pressupõe a leitura e aceitação do Regulamento de Funcionamento da Atividade Formativa, pelo que se recomenda a leitura atenta do documento.

Seleção

1. Os candidatos são selecionados pela INOVE360 segundo os seguintes critérios:
   1. Preenchimento adequado da ficha de inscrição;
   2. Envio da documentação solicitada;
   3. Conformidade dos elementos enviados com os requisitos de acesso à ação de formação.
2. Nos casos em que se justifique, a INOVE360 poderá aplicar métodos de seleção adicionais (por exemplo, entrevista).
3. Os candidatos que não forem selecionados devido à limitação de vagas, poderão ser colocados em lista de espera para uma próxima edição da respetiva ação de formação.
4. Cabe ao Coordenador Pedagógico autorizar situações excecionais no processo de seleção de candidatos.

Desistências

1. Caso não seja possível frequentar a ação de formação, o cancelamento da inscrição deverá ser comunicado, por escrito, para geral@inove360.pt, mencionando o motivo da desistência.
2. A INOVE360 aceita o cancelamento da inscrição na formação até 48 horas antes do início da ação.

Disposições Finais

1. A inscrição pressupõe a aceitação integral dos Termos & Condições apresentados.
2. Os Termos & Condições de Acesso regem-se pela informação presente no Regulamento de Funcionamento da Atividade Formativa, não substituindo a leitura desse documento.
3. Os casos omissos nestes Termos & Condições são decididos pela Direção da INOVE360.
4. A INOVE360 reserva-se o direito de, sempre que se justificar e sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar, alterar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos e condições.